Cada vez mais há a consciência de que os recursos naturais são limitados e que não podem ser desperdiçados ou mal utilizados, sob pena de impactos negativos na qualidade de vida da sociedade e do comprometimento da capacidade produtiva de diversos segmentos, principalmente agricultura e pecuária, que possuem grande dependência dos fatores ambientais.
Neste sentido, a Gestão Ambiental tem sido, cada vez mais, tratada como um fator competitivo pelas empresas e como questão de sobrevivência do negócio para o meio rural. Ainda neste contexto existe a imposição da legislação em relação às medidas de preservação ambiental, incorrendo em multas aqueles que não cumprem os dispositivos legais. Deste modo, a gestão ambiental no âmbito empresarial, em todos os segmentos, tem significado a implementação de programas voltados para o desenvolvimento de tecnologias, a revisão de processos produtivos, o estudo de ciclo de vida dos produtos e a produção certificada. Estas ações possibilitam as empresas a adequação à legislação, evitando custos com multas e principalmente promovem a melhoria da imagem institucional da empresa, que pode inclusive ganhar bônus por seus produtos ou atingir determinados mercados restritos.
De acordo com Tachiwaza (2002), um Sistema de Gestão Ambiental é um importante instrumento gerencial que capacita e cria condições de competitividade em qualquer segmento econômico. Para que se implante efetivamente este Sistema e que se usufrua de seus benefícios é necessário que se obedeça às normas que foram criadas especificamente para este fim.
As normas da Série ISO 14000 foram desenvolvidas pelo Comitê Técnico 207 da INTERNATIONAL ORGANIZATION for STANDARDIZATION – ISO - TC 207 4. Trata-se de um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece um padrão de Sistema de Gestão Ambiental, abrangendo seis áreas bem definidas:
ØSistemas de Gestão Ambiental (Série ISO 14001 e 14004),
ØAuditorias Ambientais (ISO 14010, 14011, 14012 e 14015),
ØRotulagem Ambiental (Série ISO 14020, 14021, 14021 e 14025),
ØAvaliação de Desempenho Ambiental (Série ISO 14031 e 14032),
ØAvaliação do Ciclo de Vida de Produto (Série ISSO 14040, 14041, 14042 e 14043) e
ØTermos e Definições (Série ISO 14050).
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) oficializou as NBR 5 ISO: a) 14001; b) 14004; c) 14010; d) 14011 e, e) 14040. Destas, a NBR Série ISO 14001/1996, trata dos requisitos para implementação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo passível de aplicação em qualquer tipo e tamanho de empresa.
A Norma NBR Série ISO 14001 especifica as principais exigências para a implantação e adoção de um sistema de gestão ambiental, orientando a empresa na elaboração da política ambiental e no estabelecimento de estratégias, objetivos e metas, levando em consideração os impactos ambientais significativos e a legislação ambiental em vigor no país.
Os princípios definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR Série ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma empresa em termos de sua relação com o meio ambiente, são: (1) Política ambiental; (2) Planejamento; (3) Implementação e operação; (4) Verificação e ação corretiva; (5) Análise crítica.
Estes princípios serão analisados na próxima edição.
