O Protocolo de Quioto, estabelecido em 1997, por 59 países, tem como principal objetivo a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE). Sua meta essencial é que, nas nações industrializadas, sejam emitidos, em média, 5% a menos de GEE’sem relação ao ano base de 1990. O Protocolo preconiza ainda o estabelecimento de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) para os países emergentes.
O Protocolo de Quioto reconhece seis gases de efeito estufa: C02, CH4, N2O, PFCs, HFCse SF6.
Para que a redução de GEE fosse padronizada, foi estabelecido o índice Potencial de Aquecimento Global, um parâmetro denominado GWP (Global WarmingPotential), que determina o quanto um GEE contribui para o aquecimento global. O GWP estabelece uma relação entre um determinado GEE e a mesma quantidade em dióxido de carbono, cujo potencial é definido como 1. Deste modo, a partir do GWP, é possível mensurar as emissões e suas respectivas reduções de GEE’s, como o metano, o óxido nitroso e outros compostos, calculando-os em Dióxido de Carbono Equivalente (CO2e), que é, efetivamente, a moeda de créditos de carbono, subsídios ou compensações.
São dois os principais ativos negociados no mercado do crédito de carbono: as Permissões de Emissão da União Europeia (EUA – EuropeanUnion Allowances); os Offsets, que são as compensações de carbono oriundos de projetos de emissões de redução de emissões de GEE’s.
Permissões de Emissão – elaboradas por agências de governo, estas permissões de emissão são distribuídas aos participantes do mercado. São as operações iniciais que geram o mercado primário de permissões de emissão. As licenças geradas pelo governo podem ser vendidas através de um leilão ou por meio de um preço fixo. Em alguns casos pode haver uma distribuição sem custos destas permissões.
Offset – compensações de GEE’sdecorrentes de projetos de redução de emissões, vendidas, muitas vezes, antes da emissão de crédito por meio das operações de mercado. Desta forma, o proprietário do projeto vende créditos de carbono gerados no projeto de maneira direta com o comprador. Nesta transação os preços são menores, em função dos riscos da geração futura destes créditos, bem como pelo seu preço no momento de sua obtenção efetiva. Contudo, é uma forma de se captar recursos para o financiamento do projeto.
Tanto as Permissões de Emissão quanto as Compensações de Carbono são vendidas no mercado futuro e “spot”. A negociação secundária ocorre por meio de dois canais principais: intercâmbios multilaterais e negociação direta entre as partes, com ou sem a mediação de terceiros, conhecida como negociação “over-the-counter” (OTC).
Participam deste mercado as instituições regulamentadas que possuem necessidade de permissões e compensações para o cumprimento de suas metas; corretores “brokers”; criadores de crédito; investidores privados.
O mercado de carbonoé dividido em dois tipos: o mercado regulado, estabelecido em função do cumprimento de exigências no âmbito normativo; e o mercado voluntário, onde há a livre vontade de vender e comprar créditos de carbono.
Mercado Regulado– abrange o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), sendo o maior mercado regulado de créditos de carbono do mundo, incluindo 27 países e possibilitando a importação de redução de emissões decorrentes de projetos em países em desenvolvimento. Esta possibilidade é essencial neste grupo de países, que já não possuem áreas capazes de abrigar projetos desta natureza, tornando possível, deste modo, o atendimento às metas estabelecidas de suas reduções de emissões. São três os mecanismos de flexibilização regulados no âmbito do Protocolo de Quioto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Conjunta (IC) e o Comércio de Emissões. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), dentre eles, é a maior fonte de projetos de compensação de emissão de gases de efeito estufa. Os projetos de MDL registrados emitem certificados para as pessoas físicas ou jurídicas, são as Reduções Certificadas de Emissões (RCE), atestando sua redução de emissão. Os Estados Unidos, não ratificou o Protocolo de Quioto, entretanto, é a sede de vários mercados regionais, como o Regional GreenhouseGasInitiative– (RGGI) e a Western ClimateInitiative– (WCI). O comércio na EU é o maior esquema de comércio de carbono regulado, estabelecido em torno de serviços públicos, industriais, bancos de investimento e empresas de comercialização de energia. Outro importante comprador de RCE’sé o Japão, sendo ainda uma grande referência de demanda nos mercados primários.
Mercado Voluntário – tendo sua origem há aproximadamente 20 anos, em função do início dos projetos de compensação das emissões, fundamenta-se atualmente nos registros privados, de maneira a oferecer créditos com maior confiabilidade, admitindo plataformas diversas de mercado voluntário.
Em função das dificuldades enfrentadas para o registro dos projetos de redução de emissões de GEE’sem países em desenvolvimento, o Japão propõe um novo formato para a compensação do carbono a partir de acordos bilaterais, simplificando o processo estabelecido pela ONU – Organização das Nações Unidas em relação à aprovação dos projetos MDL em países em desenvolvimento, tornando mais fácil, ainda, a estes países, o acesso à tecnologia de energia limpa de origem japonesa. Outro ponto importante para que o Japão formulasse este novo formato é a complexidade e demora da emissão de certificação das reduções adquiridas para as empresas japonesas alcançarem suas metas.
Mercado de Créditos de Carbono no Brasil– as operações de compra e venda de créditos de carbono no Brasil são realizadas pela BM&Fbovespa, através de leilões eletrônicos, via web, agendados em função da solicitação de instituições, públicas e privadas, que tenham créditos de carbono para serem ofertados. Neste mercado, 1 tonelada de Dióxido de Carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono.
O mercado de créditos de carbono oferece múltiplas vantagens: para o comprador, representa a possibilidade de reduzir suas emissões sem que seja alterada sua estrutura produtiva; para o vendedor, é uma fonte de recursos para investimentos.
Uma outra possibilidade que tem surgido em decorrência do mercado de créditos de carbono é na área de marketing das empresas, especialmente na vinculação das marcas à uma “atitude ecológica”, com a devida agregação de valor aos seus produtos. Ainda, neste sentido, empresas buscam também a venda de produtos que produzam créditos, como os biocombustíveis, comercializando-os posteriormente.
